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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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226-GR |
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Nª Entrada
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1648 |
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Data entrada
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03/06/2016 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece as regras específicas aplicáveis à prestação de serviço público de transporte de passageiros flexível e regulamenta o artigo 34.º e seguintes do Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho - MA - (Reg. DL 140/2016). |
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Data envio ao Governo
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06/06/2016 |
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Anúncio em plenário
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14/06/2016 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 03/06/2016 | Data limite do parecer | 08/06/2016 | Data do parecer | 20/06/2016 | Data de envio ao GR | 20/06/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,183 MB |
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