|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
X |
|
Sessão Legislativa
|
4ª |
|
Número
|
232-GR |
|
Nª Entrada
|
1836 |
|
Data entrada
|
17/06/2016 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 90/2012, de 11 de abril, transpondo a Diretiva n.º 2014/ 99/UE da Comissào de 21 de outubro de 2014, que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, a Diretiva n.º 2009/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de outubro de 2009, relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço -ME -(Reg. DL 222/2016). |
|
Data envio ao Governo
|
21/06/2016 |
|
Anúncio em plenário
|
12/07/2016 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 17/06/2016 | Data limite do parecer | 27/06/2016 | Data do parecer | 01/07/2016 | Data de envio ao GR | 01/07/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,812 MB |
|
|