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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Número
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232-GR |
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Nª Entrada
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1836 |
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Data entrada
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17/06/2016 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 90/2012, de 11 de abril, transpondo a Diretiva n.º 2014/ 99/UE da Comissào de 21 de outubro de 2014, que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, a Diretiva n.º 2009/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de outubro de 2009, relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço -ME -(Reg. DL 222/2016). |
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Data envio ao Governo
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21/06/2016 |
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Anúncio em plenário
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12/07/2016 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 17/06/2016 | Data limite do parecer | 27/06/2016 | Data do parecer | 01/07/2016 | Data de envio ao GR | 01/07/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,812 MB |
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