|
AUDIÇÕES GR
|
|
Legislatura
|
X |
Sessão Legislativa
|
4ª |
Número
|
233-GR |
Nª Entrada
|
1984 |
Data entrada
|
05/07/2016 |
Processo
|
08.06 |
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
|
Estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, transpondo a Diretiva n.º 2014/35/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro - ME - (Reg. DL 239/2016). |
Data envio ao Governo
|
07/07/2016 |
Anúncio em plenário
|
12/07/2016 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 05/07/2016 | Data limite do parecer | 25/07/2016 | Data do parecer | 03/08/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,178 MB |
|
|