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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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234-GR |
Nª Entrada
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2003 |
Data entrada
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07/07/2016 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios - MAI - (Reg. DL 129/2016).
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Data envio ao Governo
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11/07/2016 |
Anúncio em plenário
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12/07/2016 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 07/07/2016 | Data limite do parecer | 27/07/2016 | Data do parecer | 22/07/2016 | Data de envio ao GR | 22/07/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,274 MB |
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