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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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236-GR |
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Nª Entrada
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2259 |
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Data entrada
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29/07/2016 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado e colocação em serviços de instrumentos de pesagem não automáticos, transpondo a Diretiva n.º 2014/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 - ME - (Reg. DL 278/2016). |
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Data envio ao Governo
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02/08/2016 |
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Anúncio em plenário
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06/09/2016 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 29/07/2016 | Data limite do parecer | 18/08/2016 | Data do parecer | 14/09/2016 | Data de envio ao GR | 15/09/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,161 MB |
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