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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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237-GR |
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Nª Entrada
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2260 |
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Data entrada
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29/07/2016 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe a Diretiva 2015/1127, da Comissão, de 10 de julho de 2015, que altera o anexo II da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos, e procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2014, de 7 de maio, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de janeiro, à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003, 23 de agosto, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de agosto - MA - Reg. DL 245/2016. |
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Data envio ao Governo
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02/08/2016 |
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Anúncio em plenário
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06/09/2016 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 29/07/2016 | Data limite do parecer | 18/08/2016 | Data do parecer | 26/08/2016 | Data de envio ao GR | 26/08/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,69 MB |
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