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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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238-GR |
Nª Entrada
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2325 |
Data entrada
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11/08/2016 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Executa na ordem jurídica nacional interna o disposto no Regulamento (CE) n.º 1222/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais - ME - (Reg. DL 256/2016). |
Data envio ao Governo
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17/08/2016 |
Anúncio em plenário
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06/09/2016 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 11/08/2016 | Data limite do parecer | 21/08/2016 | Data do parecer | 14/09/2016 | Data de envio ao GR | 15/09/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,165 MB |
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