|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
VII |
|
Sessão Legislativa
|
0ª |
|
Número
|
148-GR |
|
Nª Entrada
|
2035 |
|
Data entrada
|
09/07/2002 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Estabelece o regime de colocação e de afectação do pessoal integrado nos serviços e organismos que sejam objecto de extinção, funsão ou reestruturação, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº 16-A/2002, de 31 de Maio. Regº nº 66/2002 |
|
Anúncio em plenário
|
24/09/2002 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 08/07/2002 | Data limite do parecer | 19/07/2002 | Data do parecer | 22/07/2002 | Data de envio ao GR | 22/07/2002 | Parecer | Texto Parecer - 0,073 MB |
|
|