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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Número
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148-GR |
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Nª Entrada
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2035 |
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Data entrada
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09/07/2002 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece o regime de colocação e de afectação do pessoal integrado nos serviços e organismos que sejam objecto de extinção, funsão ou reestruturação, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº 16-A/2002, de 31 de Maio. Regº nº 66/2002 |
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Anúncio em plenário
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24/09/2002 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 08/07/2002 | Data limite do parecer | 19/07/2002 | Data do parecer | 22/07/2002 | Data de envio ao GR | 22/07/2002 | Parecer | Texto Parecer - 0,073 MB |
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