|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
X |
|
Sessão Legislativa
|
4ª |
|
Número
|
251-GR |
|
Nª Entrada
|
2728 |
|
Data entrada
|
21/10/2016 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.o 124/2006, de 28 de junho, que estabelece as meclidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incênclios MAl (Reg. DL 415/2016). |
|
Data envio ao Governo
|
26/10/2016 |
|
Anúncio em plenário
|
16/11/2016 |
|
Observações
|
Considerando que não foi cumprido o prazo mínimo legal de 5 dias, remeter à CAPAT para, querendo, emitir parecer até 26/10/2016. |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 21/10/2016 | Data limite do parecer | 26/10/2016 |
|
|