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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Número
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251-GR |
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Nª Entrada
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2728 |
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Data entrada
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21/10/2016 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.o 124/2006, de 28 de junho, que estabelece as meclidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incênclios MAl (Reg. DL 415/2016). |
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Data envio ao Governo
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26/10/2016 |
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Anúncio em plenário
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16/11/2016 |
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Observações
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Considerando que não foi cumprido o prazo mínimo legal de 5 dias, remeter à CAPAT para, querendo, emitir parecer até 26/10/2016. |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 21/10/2016 | Data limite do parecer | 26/10/2016 |
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