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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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252-GR |
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Nª Entrada
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2751 |
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Data entrada
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26/10/2016 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Regula o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas e a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies horticolas, com exceção das utilizadas para fins ornamentais, e transpõe as Diretivas de Execução (UE) n.os 2015/1168, da Comissão, de 15 de julho de 2015, 2015/1955, da Comissão, de 29 de outubro de 2015, 2016/11, da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, e 2016/317, da Comissão, de 3 de março de 2016 - MAFDR -(Reg. DL 309/2016). |
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Data envio ao Governo
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31/10/2016 |
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Anúncio em plenário
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16/11/2016 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 26/10/2016 | Data limite do parecer | 16/11/2016 |
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