|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
XI |
|
Número
|
252-GR |
|
Nª Entrada
|
2751 |
|
Data entrada
|
26/10/2016 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Regula o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas e a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies horticolas, com exceção das utilizadas para fins ornamentais, e transpõe as Diretivas de Execução (UE) n.os 2015/1168, da Comissão, de 15 de julho de 2015, 2015/1955, da Comissão, de 29 de outubro de 2015, 2016/11, da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, e 2016/317, da Comissão, de 3 de março de 2016 - MAFDR -(Reg. DL 309/2016). |
|
Data envio ao Governo
|
31/10/2016 |
|
Anúncio em plenário
|
16/11/2016 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 26/10/2016 | Data limite do parecer | 16/11/2016 |
|
|