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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
Sessão Legislativa
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0ª |
Número
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196-GR |
Nª Entrada
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614 |
Data entrada
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03/03/2003 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº. 2002/1/CE, da Comissão, de 7 de Janeiro, que altera a Directiva nº. 94/39/CE, de 25 de Julho, no que respeita aos alimentos para animais destinados ao apoio à função hepática em caso de insuficiência hepática crónica. Reg 66/2003 |
Data envio ao Governo
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06/03/2003 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 03/03/2003 | Data limite do parecer | 24/03/2003 | Data do parecer | 24/03/2003 | Data de envio ao GR | 24/03/2003 | Parecer | Texto Parecer - 0,105 MB |
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