Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Sessão Legislativa
Número
196-GR
Nª Entrada
614
Data entrada
03/03/2003
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº. 2002/1/CE, da Comissão, de 7 de Janeiro, que altera a Directiva nº. 94/39/CE, de 25 de Julho, no que respeita aos alimentos para animais destinados ao apoio à função hepática em caso de insuficiência hepática crónica. Reg 66/2003
Data envio ao Governo
06/03/2003

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
03/03/2003
Data limite do parecer
24/03/2003
Data do parecer
24/03/2003
Data de envio ao GR
24/03/2003
Parecer
Texto Parecer - 0,105 MB