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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
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Número
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010-GR |
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Nª Entrada
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57 |
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Data entrada
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05/01/2017 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Projeto de Decreto-Lei que altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário na dependência do Ministério da Educação - MEDU - (Reg. DL 489/2016). |
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Data envio ao Governo
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06/01/2014 |
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Anúncio em plenário
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17/01/2017 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 05/01/2017 | Data limite do parecer | 23/01/2017 | Data do parecer | 13/02/2017 | Data de envio ao GR | 13/02/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,334 MB |
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