|
AUDIÇÕES GR
|
|
Legislatura
|
XI |
Sessão Legislativa
|
1ª |
Número
|
016-GR |
Nª Entrada
|
566 |
Data entrada
|
16/02/2017 |
Processo
|
08.06 |
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
|
Estabelece o regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores - MAFDR - (Reg DL 533/2016). |
Data envio ao Governo
|
21/02/2017 |
Anúncio em plenário
|
14/03/2017 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 16/02/2017 | Data limite do parecer | 08/03/2017 | Data do parecer | 06/03/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,176 MB |
|
|