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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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201-GR |
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Nª Entrada
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884 |
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Data entrada
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24/03/2003 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para o ordenamento jurídico nacional as Directivas 2000/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Abril de 2000, que altera as Directivas 79/373/CEE, do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais e 96/25/CE, do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa à circulação de matérias-primas para alimentação animal, e 2002/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que altera a citada Directiva 79/373/CEE, e revoga a Directiva 91/357/CEE, da Comissão, de 13 de Junho de 1991, que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizadas na rotulagem dos alimentos compostos destinados a animais, com excepção dos animais de companhia. Reg 100/2003 |
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Data envio ao Governo
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01/04/2003 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 24/03/2003 | Data limite do parecer | 14/04/2003 | Data do parecer | 10/04/2003 | Data de envio ao GR | 10/04/2003 | Parecer | Texto Parecer - 0,106 MB |
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