|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
VII |
|
Número
|
201-GR |
|
Nª Entrada
|
884 |
|
Data entrada
|
24/03/2003 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Transpõe para o ordenamento jurídico nacional as Directivas 2000/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Abril de 2000, que altera as Directivas 79/373/CEE, do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais e 96/25/CE, do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa à circulação de matérias-primas para alimentação animal, e 2002/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que altera a citada Directiva 79/373/CEE, e revoga a Directiva 91/357/CEE, da Comissão, de 13 de Junho de 1991, que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizadas na rotulagem dos alimentos compostos destinados a animais, com excepção dos animais de companhia. Reg 100/2003 |
|
Data envio ao Governo
|
01/04/2003 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 24/03/2003 | Data limite do parecer | 14/04/2003 | Data do parecer | 10/04/2003 | Data de envio ao GR | 10/04/2003 | Parecer | Texto Parecer - 0,106 MB |
|
|