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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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025-GR |
Nª Entrada
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1341 |
Data entrada
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20/04/2017 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Implementa a medida Simplex+ "Licenceamentos Turísticos + Simples", alterando o Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos. |
Data envio ao Governo
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24/04/2017 |
Anúncio em plenário
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16/05/2017 |
Observações
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Para querendo emitir parecer até 26/04/2017, uma vez que pedido de urgência não se encontra fundamentado. |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 20/04/2017 | Data limite do parecer | 26/04/2017 | Data do parecer | 29/06/2017 | Data de envio ao GR | 29/06/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,346 MB |
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