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AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Sessão Legislativa
Número
026-GR
Nª Entrada
1364
Data entrada
21/04/2017
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece os requisitos aplicáveis à conceção, fabrico e colocação no mercado de ascensores e de componentes de segurança para ascensores, transpondo a Diretiva n.º 2014/33/UE - ME - Reg DL 143/2017.
Data envio ao Governo
24/04/2017
Anúncio em plenário
16/05/2017

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
21/04/2017
Data limite do parecer
26/04/2017
Data do parecer
24/05/2017
Data de envio ao GR
24/05/2017
Parecer
Texto Parecer - 0,345 MB