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AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
028-GR
Nª Entrada
1450
Data entrada
28-04-2017
Processo
08.06
Titulo
Assunto
Cria o Registo Nacional de Variedades de Fruteiras e estabelece o regime aplicável aos materiais de propagação de fruteiras, de fruteiras destinadas à produção de frutos e de plantação de espécies hortícolas, transpondo as Diretivas de Execução n.ºs 2014/96/UE, 2014/98/UE, da Comissão - MAFDR - (Reg. DL 75/2017).
Data envio
28-04-2017
Data envio ao Governo
03-05-2017
Anúncio em plenário
00-00-00
Data limite parecer
00-00-00
Data prorrogação
00-00-00
Anúncio em plenário
16-05-2017
Observações

Comissão
Economia
Data limite parecer
17-05-2017
Data da resposta
24-05-2017
Data envio ao PCM
24-05-2017
Parecer
Texto Parecer - 0,465 MB