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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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028-GR |
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Nª Entrada
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1450 |
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Data entrada
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28/04/2017 |
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Processo
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08.06 |
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Assunto
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Cria o Registo Nacional de Variedades de Fruteiras e estabelece o regime aplicável aos materiais de propagação de fruteiras, de fruteiras destinadas à produção de frutos e de plantação de espécies hortícolas, transpondo as Diretivas de Execução n.ºs 2014/96/UE, 2014/98/UE, da Comissão - MAFDR - (Reg. DL 75/2017). |
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Data envio ao Governo
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03/05/2017 |
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Anúncio em plenário
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16/05/2017 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 28/04/2017 | Data limite do parecer | 17/05/2017 | Data do parecer | 24/05/2017 | Data de envio ao GR | 24/05/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,465 MB |
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