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AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
028-GR
Nª Entrada
1450
Data entrada
28/04/2017
Processo
08.06
Assunto
Cria o Registo Nacional de Variedades de Fruteiras e estabelece o regime aplicável aos materiais de propagação de fruteiras, de fruteiras destinadas à produção de frutos e de plantação de espécies hortícolas, transpondo as Diretivas de Execução n.ºs 2014/96/UE, 2014/98/UE, da Comissão - MAFDR - (Reg. DL 75/2017).
Data envio ao Governo
03/05/2017
Anúncio em plenário
16/05/2017

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
28/04/2017
Data limite do parecer
17/05/2017
Data do parecer
24/05/2017
Data de envio ao GR
24/05/2017
Parecer
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