|
AUDIÇÕES GR
|
|
Legislatura
|
XI |
Sessão Legislativa
|
1ª |
Número
|
033-GR |
Nª Entrada
|
1537 |
Data entrada
|
05/05/2017 |
Processo
|
08.06 |
Assunto
|
Altera os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, alargando à regulação o setor do gás de petróleo liquefeito - ME (Reg. DL 102/2017). |
Data envio ao Governo
|
09/05/2017 |
Anúncio em plenário
|
16/05/2017 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 05/05/2017 | Data limite do parecer | 25/05/2017 | Data do parecer | 09/06/2017 | Data de envio ao GR | 09/06/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,346 MB |
|
|