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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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034-GR |
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Nª Entrada
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1619 |
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Data entrada
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11/05/2017 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos, com vista à salvaguarda do ambiente e da saúde humana, fixando o processo de avaliação da qualidade e de remediação do solo, bem como a responsabilização pela sua contaminação, assente nos princípios do poluidor-pagador e da responsabilidade - MA - (Reg. DL 213/2016). |
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Data envio ao Governo
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15/05/2017 |
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Anúncio em plenário
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18/05/2017 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 11/05/2017 | Data limite do parecer | 31/05/2017 | Data do parecer | 31/05/2017 | Data de envio ao GR | 01/06/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,294 MB |
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