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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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035-GR |
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Nª Entrada
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1890 |
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Data entrada
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05/06/2017 |
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Processo
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008.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Assegura a execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, adaptando-a às alterações dos Regulamentos (CE) n.ºs 338/97 e 865/2006 - MA - (Reg. DL 197/2017). |
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Data envio ao Governo
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08/06/2017 |
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Anúncio em plenário
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21/06/2017 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 05/06/2017 | Data limite do parecer | 23/06/2017 | Data do parecer | 23/06/2017 | Data de envio ao GR | 30/06/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,297 MB |
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