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AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Sessão Legislativa
Número
038-GR
Nª Entrada
2197
Data entrada
27/06/2017
Processo
008.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas - MC - (Reg. DL 249/2017).
Data envio ao Governo
28/06/2017
Anúncio em plenário
11/07/2017

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
27/06/2017
Data limite do parecer
17/07/2017
Data do parecer
26/07/2017
Data de envio ao GR
27/07/2017
Parecer
Texto Parecer - 0,322 MB