Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Sessão Legislativa
Número
206-GR
Nª Entrada
1203
Data entrada
21/04/2003
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime jurídico da gestão de óleos usados. Reg 124/2003
Data envio ao Governo
28/04/2003

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
21/04/2003
Data limite do parecer
12/05/2003
Data do parecer
30/04/2003
Data de envio ao GR
30/04/2003
Parecer
Texto Parecer - 0,094 MB