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AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
039-GR
Nª Entrada
2546
Data entrada
25/07/2017
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Altera o Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Hortícolas, transpondo a Diretivas de Execução (UE) n.ºs 2016/1914 e 2016/2109 - MAFDR - (Reg. DL 246/2017).
Data envio ao Governo
28/07/2017
Anúncio em plenário
05/09/2017

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
25/07/2017
Data limite do parecer
04/08/2017
Data do parecer
10/08/2017
Data de envio ao GR
10/08/2017
Parecer
Texto Parecer - 0,348 MB