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AUDIÇÕES OGP
Legislatura
XI
Número
042-OGP
Nª Entrada
2642
Data entrada
09-08-2017
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece as regras de segurança a que devem obedecer os aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas, transpondo a Diretiva n.º 2014/34/UE - ME - Reg. DL 282/2017.
Data envio
09-08-2017
Data envio ao Governo
11-08-2017
Anúncio em plenário
00-00-00
Data limite parecer
00-00-00
Data prorrogação
00-00-00
Anúncio em plenário
00-00-00
Observações

Comissão
Economia
Data limite parecer
21-08-2017
Data da resposta
00-00-00
Data envio ao PCM
00-00-00
Parecer
Indisponivel