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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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042-GR |
Nª Entrada
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2642 |
Data entrada
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09/08/2017 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Estabelece as regras de segurança a que devem obedecer os aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas, transpondo a Diretiva n.º 2014/34/UE - ME - Reg. DL 282/2017. |
Data envio ao Governo
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11/08/2017 |
Anúncio em plenário
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05/09/2017 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 09/08/2017 | Data limite do parecer | 21/08/2017 | Data do parecer | 01/09/2017 | Data de envio ao GR | 01/09/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,322 MB |
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