|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
XI |
|
Número
|
045-GR |
|
Nª Entrada
|
2801 |
|
Data entrada
|
06/09/2017 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de géneros alimentícios, organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais, embalagens de aerossóis, elaboração de estratégias marinhas, segurança de brinquedos e utilização de certas substâncias em vidros - PCM - (Reg. DL 330/2017). |
|
Data envio ao Governo
|
07/09/2017 |
|
Anúncio em plenário
|
18/10/2017 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 06/09/2017 | Data limite do parecer | 26/09/2017 | Data do parecer | 12/10/2017 | Data de envio ao GR | 12/10/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,481 MB |
|
|