Texto Audição - 0,87 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
045-GR
Nª Entrada
2801
Data entrada
06-09-2017
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de géneros alimentícios, organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais, embalagens de aerossóis, elaboração de estratégias marinhas, segurança de brinquedos e utilização de certas substâncias em vidros - PCM - (Reg. DL 330/2017).
Data envio
06-09-2017
Data envio ao Governo
07-09-2017
Anúncio em plenário
00-00-00
Data limite parecer
00-00-00
Data prorrogação
00-00-00
Anúncio em plenário
18-10-2017
Observações

Comissão
Economia
Data limite parecer
26-09-2017
Data da resposta
12-10-2017
Data envio ao PCM
12-10-2017
Parecer
Texto Parecer - 0,481 MB