Texto Audição - 0,532 MB

AUDIÇÕES OGP
Legislatura
XI
Número
046-OGP
Nª Entrada
2855
Data entrada
08-09-2017
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto Regulamentar
Assunto
Regula as condições de organização e funcionamento da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica - MADJ - (Reg. DR 302/2017).
Data envio
08-09-2017
Data envio ao Governo
13-09-2017
Anúncio em plenário
00-00-00
Data limite parecer
00-00-00
Data prorrogação
00-00-00
Anúncio em plenário
00-00-00
Observações

Comissão
Assuntos Sociais
Data limite parecer
18-09-2017
Data da resposta
00-00-00
Data envio ao PCM
00-00-00
Parecer
Indisponivel