Texto Audição - 0,532 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
046-GR
Nª Entrada
2855
Data entrada
08-09-2017
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto Regulamentar
Assunto
Regula as condições de organização e funcionamento da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica - MADJ - (Reg. DR 302/2017).
Data envio
08-09-2017
Data envio ao Governo
13-09-2017
Anúncio em plenário
00-00-00
Data limite parecer
00-00-00
Data prorrogação
00-00-00
Anúncio em plenário
18-10-2017
Observações

Comissão
Assuntos Sociais
Data limite parecer
18-09-2017
Data da resposta
16-10-2017
Data envio ao PCM
16-10-2017
Parecer
Texto Parecer - 0,258 MB