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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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046-GR |
Nª Entrada
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2855 |
Data entrada
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08/09/2017 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto Regulamentar |
Assunto
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Regula as condições de organização e funcionamento da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica - MADJ - (Reg. DR 302/2017). |
Data envio ao Governo
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13/09/2017 |
Anúncio em plenário
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18/10/2017 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 08/09/2017 | Data limite do parecer | 18/09/2017 | Data do parecer | 16/10/2017 | Data de envio ao GR | 16/10/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,258 MB |
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