Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Sessão Legislativa
Número
208-GR
Nª Entrada
1334
Data entrada
05/05/2003
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2001/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Abril de 2000, na parte em que altera a Directiva 96/25/CE, do Conselho, de 29 de Abril de 19996, relativa à circulação de matérias-primas para alimentação animal no interior da Comunidade. Reg 135/2003
Data envio ao Governo
08/05/2003

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
05/05/2003
Data limite do parecer
26/05/2003
Data do parecer
14/05/2003
Data de envio ao GR
15/05/2003
Parecer
Texto Parecer - 0,11 MB