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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
Sessão Legislativa
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0ª |
Número
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208-GR |
Nª Entrada
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1334 |
Data entrada
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05/05/2003 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2001/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Abril de 2000, na parte em que altera a Directiva 96/25/CE, do Conselho, de 29 de Abril de 19996, relativa à circulação de matérias-primas para alimentação animal no interior da Comunidade. Reg 135/2003 |
Data envio ao Governo
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08/05/2003 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 05/05/2003 | Data limite do parecer | 26/05/2003 | Data do parecer | 14/05/2003 | Data de envio ao GR | 15/05/2003 | Parecer | Texto Parecer - 0,11 MB |
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