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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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053-GR |
Nª Entrada
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3134 |
Data entrada
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16/10/2017 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Projeto de Decreto-Lei que altera o regime legal de concessão e emissão dos passaportes - MAI - (Reg. DL 196/2017). |
Data envio ao Governo
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18/10/2017 |
Anúncio em plenário
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19/10/2017 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 16/10/2017 | Data limite do parecer | 26/10/2017 | Data do parecer | 31/10/2017 | Data de envio ao GR | 08/11/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,455 MB |
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