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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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058-GR |
Nª Entrada
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3346 |
Data entrada
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06/11/2017 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Altera o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2014/52/EU - MA - (Reg. DL 376/2017). |
Data envio ao Governo
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07/11/2017 |
Anúncio em plenário
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27/11/2017 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 03/11/2017 | Data limite do parecer | 13/11/2017 | Data do parecer | 24/12/2017 | Data de envio ao GR | 13/12/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,306 MB |
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