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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
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Número
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083-GR |
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Nª Entrada
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1816 |
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Data entrada
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23/05/2018 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED - PCM - (Reg. DL 192/2018). |
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Data envio ao Governo
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24/05/2018 |
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Anúncio em plenário
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12/06/2018 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 23/05/2018 | Data limite do parecer | 01/06/2018 | Data do parecer | 18/06/2018 | Data de envio ao GR | 18/06/2018 | Parecer | Texto Parecer - 0,384 MB |
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