|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
XI |
|
Sessão Legislativa
|
2ª |
|
Número
|
083-GR |
|
Nª Entrada
|
1816 |
|
Data entrada
|
23/05/2018 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED - PCM - (Reg. DL 192/2018). |
|
Data envio ao Governo
|
24/05/2018 |
|
Anúncio em plenário
|
12/06/2018 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 23/05/2018 | Data limite do parecer | 01/06/2018 | Data do parecer | 18/06/2018 | Data de envio ao GR | 18/06/2018 | Parecer | Texto Parecer - 0,384 MB |
|
|