Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Sessão Legislativa
Número
212-GR
Nª Entrada
1483
Data entrada
20/05/2003
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2002/25/CE, da Comissão, de 5 de Março de 2002, que altera a Directiva 98/18/CE, do Conselho, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros, e altera o Decreto-Lei nº. 293/2001, de 20 de Novembro. Reg 169/2003
Data envio ao Governo
21/05/2003
Anúncio em plenário
16/06/2003

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
19/05/2003
Data limite do parecer
21/05/2003
Data do parecer
04/06/2003
Data de envio ao GR
05/06/2003
Parecer
Texto Parecer - 0,104 MB