Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Sessão Legislativa
Número
213-GR
Nª Entrada
1600
Data entrada
27/05/2003
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece limitações às emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva 2001/80/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001. Reg 147/2003
Data envio ao Governo
29/05/2003
Anúncio em plenário
16/06/2003

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
27/05/2003
Data limite do parecer
29/05/2003
Data do parecer
05/06/2003
Data de envio ao GR
06/06/2003
Parecer
Texto Parecer - 0,091 MB