|
AUDIÇÕES GR
|
|
Legislatura
|
VII |
Sessão Legislativa
|
0ª |
Número
|
213-GR |
Nª Entrada
|
1600 |
Data entrada
|
27/05/2003 |
Processo
|
08.06 |
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
|
Estabelece limitações às emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva 2001/80/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001. Reg 147/2003 |
Data envio ao Governo
|
29/05/2003 |
Anúncio em plenário
|
16/06/2003 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 27/05/2003 | Data limite do parecer | 29/05/2003 | Data do parecer | 05/06/2003 | Data de envio ao GR | 06/06/2003 | Parecer | Texto Parecer - 0,091 MB |
|
|