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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
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Número
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088-GR |
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Nª Entrada
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2802 |
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Data entrada
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03/08/2018 |
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Processo
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008.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à revisão do modelo de gestão da prestação dos serviços de atribuição de faixas horárias e de horários facilitados a nível nacional e aprova as correspondentes bases da concessão de serviço público. - MPI- (Reg. DL 231/2018). |
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Data envio ao Governo
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06/08/2018 |
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Anúncio em plenário
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18/09/2018 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 03/08/2018 | Data limite do parecer | 22/08/2018 | Data do parecer | 07/11/2018 | Data de envio ao GR | 07/11/2018 | Parecer | Texto Parecer - 0,223 MB |
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