Texto Audição - 0,151 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
090-GR
Nª Entrada
2847
Data entrada
09-08-2018
Processo
008.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice aos beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou menos - MTSS (Reg. DL 302/2018).
Data envio
09-08-2018
Data envio ao Governo
10-08-2018
Anúncio em plenário
00-00-00
Data limite parecer
00-00-00
Data prorrogação
00-00-00
Anúncio em plenário
18-09-2018
Observações

Comissão
Política Geral
Data limite parecer
29-08-2018
Data da resposta
00-00-00
Data envio ao PCM
00-00-00
Parecer
Indisponivel