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	AUDIÇÕES GR Legislatura XI Sessão Legislativa 2ª Número 091-GR Nª Entrada 2886 Data entrada 16/08/2018 Processo 08.06 Titulo Projecto de Decreto-Lei Assunto Altera o Decreto-Lei n.º 26/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice. - MTSSS - Reg. DL 257/2018. Data envio ao Governo 20/08/2018 Anúncio em plenário 18/09/2018 Comissão Assuntos Sociais Data de envio à comissão 16/08/2018 Data limite do parecer 05/09/2018 Data do parecer 21/09/2018 Data de envio ao GR 21/09/2018 Parecer Texto Parecer - 0,231 MB