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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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094-GR |
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Nª Entrada
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3104 |
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Data entrada
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13/09/2018 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Institui um regime especial de determinação de matéria coletável com base na tonelagem dos navios e embarcações, um regime fiscal e contributivo aplicável aos tripulantes e um registo simplificado de navios e embarcações - MM - (Reg. DL 326/2018) |
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Data envio ao Governo
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14/09/2018 |
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Anúncio em plenário
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18/09/2018 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 13/09/2018 | Data limite do parecer | 24/09/2018 | Data do parecer | 15/10/2018 | Data de envio ao GR | 15/10/2018 | Parecer | Texto Parecer - 0,221 MB |
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