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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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014-GR |
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Nª Entrada
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23 |
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Data entrada
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03/01/2001 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Regula o exercício da actividade de reboque de navios e embarcações nas áreas dos portos, estabelecendo três regimes de prestação do serviço directamente pela autoridade portuária, licenciamento e concessão a empresas privadas. Reg 541/2000 |
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Data envio ao Governo
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05/01/2001 |
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Anúncio em plenário
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13/02/2001 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 03/01/2001 | Data limite do parecer | 22/01/2001 | Data do parecer | 30/01/2001 | Data de envio ao GR | 05/02/2001 |
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