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AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Sessão Legislativa
Número
097-GR
Nª Entrada
3708
Data entrada
02/11/2018
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à definição do modelo de recuperação do tempo de serviço da carreira docente, no que respeita aos docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017 - MEDU - (Reg. DL 394/2018)
Data envio ao Governo
05/11/2018
Anúncio em plenário
27/11/2018

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
31/10/2018
Data limite do parecer
21/11/2018
Data do parecer
21/11/2018
Data de envio ao GR
21/11/2018
Parecer
Texto Parecer - 0,354 MB