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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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101-GR |
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Nª Entrada
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3912 |
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Data entrada
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20/11/2018 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Altera o Decreto-Lei n.º 251/98 de 1 agosto, aplicável aos transportes públicos de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros, dando a possibilidade de suspensão do exercício da atividade por parte de detentores de licença de táxi por um período de um ano e sendo clarificada a possibilidade de colocação do taxímetro no espelho retrovisor - MATE - (Reg. DL 402/2018) |
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Data envio ao Governo
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21/11/2018 |
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Anúncio em plenário
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27/11/2018 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 20/11/2018 | Data limite do parecer | 10/12/2018 | Data do parecer | 18/12/2018 | Data de envio ao GR | 18/12/2018 | Parecer | Texto Parecer - 0,367 MB |
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