|
AUDIÇÕES GR
|
|
Legislatura
|
XI |
Sessão Legislativa
|
3ª |
Número
|
108-GR |
Nª Entrada
|
426 |
Data entrada
|
12/02/2019 |
Processo
|
08.06 |
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
|
Altera a avaliação e gestão do ruído ambiente, transpondo a Diretiva (UE) 2015/996 - MATE - (Reg. DL 11/2019) |
Data envio ao Governo
|
12/02/2019 |
Anúncio em plenário
|
14/02/2019 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 11/02/2019 | Data limite do parecer | 26/02/2019 | Data do parecer | 07/03/2019 | Data de envio ao GR | 12/03/2019 | Parecer | Texto Parecer - 0,182 MB |
|
|