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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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111-GR |
Nª Entrada
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493 |
Data entrada
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18/02/2019 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Estabelece o conceito de porto seco e define as regras, os procedimentos e a dematerialização necessários para a sua implementação - MM - (Reg DL73/2019). |
Data envio ao Governo
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19/02/2019 |
Anúncio em plenário
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12/03/2019 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 15/02/2019 | Data limite do parecer | 06/03/2019 | Data do parecer | 11/03/2019 | Data de envio ao GR | 11/03/2019 | Parecer | Texto Parecer - 0,539 MB |
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