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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
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Número
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112-GR |
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Nª Entrada
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586 |
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Data entrada
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26/02/2019 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de segurança dos brinquedos, uso de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e exame de plantas - PCM - (Reg. DL 90/2019) |
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Data envio ao Governo
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28/02/2019 |
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Anúncio em plenário
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12/03/2019 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 26/02/2019 | Data limite do parecer | 13/03/2019 | Data do parecer | 20/03/2019 | Data de envio ao GR | 20/03/2019 | Parecer | Texto Parecer - 0,666 MB |
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