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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
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Número
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113-GR |
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Nª Entrada
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599 |
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Data entrada
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27/02/2019 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/1628, que estabelece os requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias - MATE - (Reg. DL 167/2018) |
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Data envio ao Governo
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01/03/2019 |
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Anúncio em plenário
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12/03/2019 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 27/02/2019 | Data limite do parecer | 19/03/2019 | Data do parecer | 22/04/2019 | Data de envio ao GR | 22/04/2019 | Parecer | Texto Parecer - 0,554 MB |
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