|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
VII |
|
Sessão Legislativa
|
0ª |
|
Número
|
217-GR |
|
Nª Entrada
|
1800 |
|
Data entrada
|
11/06/2003 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 1999/105/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução e estabelece as normas gerais aplicáveis à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução não abrangidos por esta directiva. Reg 137/2003 |
|
Data envio ao Governo
|
13/06/2003 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 11/06/2003 | Data limite do parecer | 27/06/2003 | Data do parecer | 17/06/2003 | Data de envio ao GR | 17/06/2003 | Parecer | Texto Parecer - 0,115 MB |
|
|