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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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115-GR |
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Nª Entrada
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826 |
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Data entrada
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22/03/2019 |
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Processo
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008.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 1143/2014, estabelecendo o regime jurídico aplicável ao controlo, à detenção, à introdução na natureza e ao repovoamento de espécies exóticas da flora e da fauna - MATE - (Reg. DL 301/2018). |
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Data envio ao Governo
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25/03/2019 |
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Anúncio em plenário
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09/04/2019 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 21/03/2019 | Data limite do parecer | 10/04/2019 | Data do parecer | 05/04/2019 | Parecer | Texto Parecer - 0,18 MB |
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