|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
XI |
|
Número
|
115-GR |
|
Nª Entrada
|
826 |
|
Data entrada
|
22/03/2019 |
|
Processo
|
008.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 1143/2014, estabelecendo o regime jurídico aplicável ao controlo, à detenção, à introdução na natureza e ao repovoamento de espécies exóticas da flora e da fauna - MATE - (Reg. DL 301/2018). |
|
Data envio ao Governo
|
25/03/2019 |
|
Anúncio em plenário
|
09/04/2019 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 21/03/2019 | Data limite do parecer | 10/04/2019 | Data do parecer | 05/04/2019 | Parecer | Texto Parecer - 0,18 MB |
|
|