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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Número
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218-GR |
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Nª Entrada
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1801 |
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Data entrada
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11/06/2003 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 1999/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1999, relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da protecção das segurança e da saúde dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas. Reg 208/2003 |
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Data envio ao Governo
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13/06/2003 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 11/06/2003 | Data limite do parecer | 27/06/2003 | Data do parecer | 25/06/2003 | Data de envio ao GR | 27/06/2003 | Parecer | Texto Parecer - 0,09 MB |
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