|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
VII |
|
Sessão Legislativa
|
0ª |
|
Número
|
218-GR |
|
Nª Entrada
|
1801 |
|
Data entrada
|
11/06/2003 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 1999/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1999, relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da protecção das segurança e da saúde dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas. Reg 208/2003 |
|
Data envio ao Governo
|
13/06/2003 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 11/06/2003 | Data limite do parecer | 27/06/2003 | Data do parecer | 25/06/2003 | Data de envio ao GR | 27/06/2003 | Parecer | Texto Parecer - 0,09 MB |
|
|