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AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
117-GR
Nª Entrada
1384
Data entrada
15-05-2019
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe a Diretiva de Execução (UE) 2018/1581, no que diz respeito aos métodos de cálculo das obrigações de armazenagem, e altera o Decreto-Lei n.º 165/2013, de16 de dezembro - MATE - (Reg. DL 212/2019).
Data envio
15-05-2019
Data envio ao Governo
16-05-2019
Anúncio em plenário
00-00-00
Data limite parecer
00-00-00
Data prorrogação
00-00-00
Anúncio em plenário
00-00-00
Observações

Comissão
Economia
Data limite parecer
03-06-2019
Data da resposta
00-00-00
Data envio ao PCM
00-00-00
Parecer
Indisponivel