Texto Audição - 0,318 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
121-GR
Nª Entrada
1770
Data entrada
17/06/2019
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Altera os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional - MATE - (Reg. DL 91/2019)
Data envio ao Governo
19/06/2019
Anúncio em plenário
02/07/2019

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
17/06/2019
Data limite do parecer
07/07/2019
Data do parecer
07/10/2019
Data de envio ao GR
08/10/2019
Parecer
Texto Parecer - 0,187 MB