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AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
121-GR
Nª Entrada
1770
Data entrada
17-06-2019
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Altera os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional - MATE - (Reg. DL 91/2019)
Data envio
17-06-2019
Data envio ao Governo
19-06-2019
Anúncio em plenário
00-00-00
Data limite parecer
00-00-00
Data prorrogação
00-00-00
Anúncio em plenário
02-07-2019
Observações

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite parecer
07-07-2019
Data da resposta
07-10-2019
Data envio ao PCM
08-10-2019
Parecer
Texto Parecer - 0,187 MB