Texto Audição - 0,562 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
123-GR
Nª Entrada
1845
Data entrada
26-06-2019
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Aprova o novo Regulamento de Instalação e de Funcionamento de Recipientes sob Pressão Simples e de Equipamento sob Pressão - MAEC - Reg. DL 219/2019.
Data envio
26-06-2019
Data envio ao Governo
27-06-2019
Anúncio em plenário
00-00-00
Data limite parecer
00-00-00
Data prorrogação
00-00-00
Anúncio em plenário
02-07-2019
Observações
Esta audição foi retirada de acordo com o n.º 5 do artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa.

Comissão
Economia
Data limite parecer
15-07-2019
Data da resposta
00-00-00
Data envio ao PCM
00-00-00
Parecer
Indisponivel