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AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
123-GR
Nª Entrada
1845
Data entrada
26/06/2019
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Aprova o novo Regulamento de Instalação e de Funcionamento de Recipientes sob Pressão Simples e de Equipamento sob Pressão - MAEC - Reg. DL 219/2019.
Data envio ao Governo
27/06/2019
Anúncio em plenário
02/07/2019
Observações
Esta audição foi retirada de acordo com o n.º 5 do artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa.

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
26/06/2019
Data limite do parecer
15/07/2019