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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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125-GR |
Nª Entrada
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1970 |
Data entrada
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04/07/2019 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Estabelece o regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, bem como da sua utilização - MATE - (Reg. DL 249/2019) |
Data envio ao Governo
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05/07/2019 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 04/07/2019 | Data limite do parecer | 24/07/2019 | Data do parecer | 13/09/2019 | Data de envio ao GR | 13/09/2019 | Parecer | Texto Parecer - 0,21 MB |
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