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AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
125-GR
Nª Entrada
1970
Data entrada
04/07/2019
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, bem como da sua utilização - MATE - (Reg. DL 249/2019)
Data envio ao Governo
05/07/2019

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
04/07/2019
Data limite do parecer
24/07/2019
Data do parecer
13/09/2019
Data de envio ao GR
13/09/2019
Parecer
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